Legalidade: 50 anos

Neste ano de 2011 completam-se os 50 anos de um dos movimentos políticos mais importantes da história do Brasil: o incidente que foi chamado de Legalidade, e que teve como protagonista o povo gaúcho, encabeçado pelo então governador do RS, Leonel Brizola. A Legalidade refere-se à luta pela legitimação da posse do vice-presidente João Goulart, o Jango (gaúcho de São Borja), após a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961. Jânio renunciou após apenas 7 meses de mandato, alegando que "forças ocultas" o obrigavam a abandonar a presidência. O caso é que no momento da renúncia, João Goulart visitava a China comunista, em caráter oficial, o que fez "crescer o olho" dos militares da época, que alegavam não poder permitir que um homem ligado à esquerda (portanto, potencialmente perigoso), se tornasse o mandatário máximo do Brasil. Assim, com uma tentativa de golpe, tentou-se passar por cima da Constituição, que previa a ascensão ao poder do vice-presidente em caso de falta do presidente. Brizola, tomando as dores não só de Jango (de quem era cunhado), mas da Constituição em si, armou uma verdadeira operação de guerra no Palácio Piratini, sede do governo do estado, para evitar o golpe.

Aqueles dias de final de agosto de 1961 viram, em Porto Alegre principalmente, mas no restante do RS também, um dos maiores exemplos de civismo e engajamento político que nosso país já presenciou. Barricadas foram armadas na frente do Piratini; a população porto-alegrense recebeu revólveres e pistolas confiscadas da Taurus (fábrica de armamentos), tudo com o intuito de resistir à ilegalidade. No porão do Piratini foi montada uma rádio "clandestina", a Rede da Legalidade, que transmitia, 24 horas por dia, notícias relacionadas à crise, além dos inflamados discursos de Brizola, insuflando a população a resistir.

A Porto Alegre de 1961 viveu dias incomuns e inesquecíveis, sob a ameaça real de bombardeios, ordenados por generais e ministros militares do Sudeste e do Nordeste. Por pouco o Piratini não foi alvo de bombas: isso não aconteceu por uma questão de negociações e endurecimento.

Finalmente, Jango desembarcou no Brasil (a viagem de volta da China, naquela época, durava dias). Conseguiu, por força das pressões gaúchas, assumir a presidência do país, mas com uma distorção: o Congresso Nacional foi obrigado a mudar o regime de governo, de Presidencialismo para Parlamentarismo, e por esse motivo o Brasil teve, pela primeira e única vez em sua história, um Primeiro-Ministro: o mineiro Tancredo Neves. O Parlamentarismo brasileiro durou pouquíssimo: de 1961 a 1963, quando foi feito um plebiscito. O povo escolheu a volta do Presidencialismo, Jango recebeu seus devidos plenos poderes. Um ano depois, em 31 de março de 1964, ocorreu finalmente o famigerado golpe militar, que derrubou Jango e instalou no país um período negro que duraria até 1985. Mas isso é outra história.

A história do Brasil é tão rica que é possível ficar escrevendo por horas.